Termos e Condições

Última atualização: 18 de maio de 2025  |  Vigente desde: 18 de maio de 2025

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Residência" / "Nós" / "Nossa": Aconchego Real, CNPJ [a definir], com sede na Av. Ana Costa, 318 — Gonzaga, Santos — SP, 11060-002.
• "Usuário" / "Você": pessoa que acessa o site ou manifesta interesse nos serviços da Residência.
• "Residente": pessoa idosa que habita a Residência nos termos de contrato de moradia firmado.
• "Família": responsáveis legais ou familiares do Residente envolvidos no processo de admissão.
• "Serviços": acomodação, alimentação, atividades de convívio e serviços de apoio oferecidos pela Residência.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar neste site ou entrar em contato com a Residência, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. O uso dos Serviços presenciais é regido por contrato específico de moradia, firmado separadamente.

Pessoas menores de 18 anos não devem utilizar este site de forma independente. A contratação dos Serviços requer capacidade civil plena ou representação legal adequada.

3. Descrição dos serviços

A Residência oferece acomodação temporária ou permanente para idosos, incluindo:

• Quarto Companheiro do Solar — acomodação compartilhada com refeições e atividades diárias.
• Suíte da Sala de Leitura — quarto privativo com pensão completa e acesso a atividades regulares.
• Suíte Solar da Família — acomodação espaçosa com área de estar para visitas e serviços adicionais.

Os Serviços são prestados exclusivamente na unidade localizada em Santos, SP. A disponibilidade de vagas está sujeita à capacidade da Residência.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário ou Família compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e no processo de admissão.
• Respeitar as normas de convivência da Residência.
• Informar à equipe sobre mudanças relevantes na condição de saúde ou necessidades do Residente.
• Cumprir os termos financeiros estabelecidos no contrato de moradia.
• Tratar colaboradores e outros residentes com respeito e dignidade.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e design — é de propriedade da Aconchego Real ou licenciado para uso exclusivo pela Residência. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

6. Condições financeiras

Os valores das acomodações divulgados no site são indicativos e sujeitos a confirmação. O contrato de moradia detalha os valores, formas de pagamento, periodicidade e condições de reajuste. A moeda de referência é o Real brasileiro (R$).

O cancelamento da moradia segue as condições estabelecidas no contrato individual firmado com a Família ou Residente.

7. Limitação de responsabilidade

A Residência não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso de informações fornecidas de forma incompleta ou incorreta pelo Usuário.
• Eventos de força maior ou caso fortuito que impossibilitem a prestação dos Serviços.
• Conteúdos de sites externos vinculados a partir deste site.

A Residência não é uma instituição de saúde e não presta serviços de assistência médica, enfermagem ou cuidados especializados. Situações de saúde que exijam atendimento profissional serão encaminhadas aos serviços competentes.

8. Rescisão

A relação entre a Residência e o Residente pode ser encerrada por qualquer das partes, respeitados os prazos e condições do contrato de moradia. No site, o Usuário pode cessar o uso a qualquer momento, sem necessidade de notificação formal.

9. Resolução de conflitos

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de diálogo direto. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Santos — SP para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

10. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Residência em relação ao uso do site.
• Divisibilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Atualizações: estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.

11. Contato legal

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Ana Costa, 318 — Gonzaga, Santos — SP, 11060-002